Assistência técnica e Pericias Ambientais em Processos Judiciais

Descrição…

Perícia Ambiental

Fornece a prova técnica que supre os juízes de informações e conhecimentos técnicos para a apuração da verdade dos fatos ou na sua interpretação. Aplica-se a perícia ambiental sempre quando é necessário avaliar se houve dano ao meio ambiente por alguma atividade produzida pelo homem ou por alguma organização.

Laudos Técnicos

É um relatório emitido após a análise de uma determinada situação através da qual se faz um diagnóstico. Este relatório tem a finalidade de demonstrar as condições de determinadas “situações”, e é emitido após a análise especializada de um profissional habilitado.

Assistência Técnica
Defesas de Auto de Infração
PRAD- Plano de Recuperação de Área Degradada

O PRAD tem sido utilizado para a recomposição de áreas degradadas pela atividade de mineração. É elaborado de acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, e outras normas pertinentes. Não há diretrizes para outros tipos de atividades. Ele tem obrigatoriedade de apresentação para todo empreendimento de mineração; deve ser incorporado ao EIA para novos projetos.

TAC- Assistência Técnica em Termos de Ajustes de Conduta
TAJ- Assistência Técnica em Termos de Acordo Judicial
TCA- Assistência Técnica em Termos de Compromisso Ambiental